Series 102.1 - Processo Classe A - habeas corpus, mandado de segurança, conflitos de jurisdição, processos criminais e demais processos contenciosos)

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Reference code

BR DFTREDF AF.102.102.1

Title

Processo Classe A - habeas corpus, mandado de segurança, conflitos de jurisdição, processos criminais e demais processos contenciosos)

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

documentos textuais: 2,1 metros lineares

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Scope and content

Série composta por processos judiciais na área eleitoral, autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal relativos à classe processual A - habeas corpus, mandado de segurança, conflitos de jurisdição, processos criminais e demais processos contenciosos)
Art. 30 do Regimento Interno do TRE-DF (Resolução 713/1973 - revogado)

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